Introdução
Estes Termos regem
- a utilização de FLOWERMOUNTAIN.COM e,
- qualquer outro Acordo ou relação jurídica com o Proprietário
de uma forma legalmente vinculativa. As palavras com maiúscula estão definidas na secção dedicada a elas neste documento.
O Utilizador deve ler este documento com atenção.
FLOWERMOUNTAIN.COM é fornecido por:
FALC S.p.A. C.da San Domenico, 2462012 Civitanova Marche, Itália
E-mail de contacto do Proprietário: emanuela.marsili@falc.biz
"FLOWERMOUNTAIN.COM" refere-se a
- A Falc S.p.A. adere ao código de ética da Associação Italiana de Comércio Eletrónico disponível no seguinte link: https://www.aicel.org/codice-etico-dei-merchant-aicel e está em conformidade, de acordo com as diretivas (UE) 2018/851, no que respeita à economia circular, aos regimes de Responsabilidade Alargada do Produtor, RAP. - França: Têxtil FR246159_11QAUI - Embalagem FR246159_01XQYT - Alemanha: Embalagem DE4171010794836
O que o Utilizador deve saber rapidamente
- O Serviço/FLOWERMOUNTAIN.COM destina-se apenas a Consumidores.
- O direito de rescisão apenas se aplica a Consumidores europeus.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Salvo indicação em contrário, os termos de utilização detalhados nesta secção aplicam-se geralmente ao utilizar FLOWERMOUNTAIN.COM.
Condições de utilização ou de acesso únicas ou adicionais podem ser aplicadas em cenários específicos e, nesses casos, são adicionalmente indicadas neste documento.
Ao utilizar FLOWERMOUNTAIN.COM, os Utilizadores confirmam que cumprem os seguintes requisitos:
- Os Utilizadores devem qualificar-se como Consumidores;
- Os Utilizadores não estão localizados num país sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "apoiante de terroristas";
- Os Utilizadores não estão listados em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;
Registo de conta
Para utilizar o Serviço, os Utilizadores podem registar-se ou criar uma conta de Utilizador, fornecendo todos os dados ou informações necessários de forma completa e verdadeira.
Os Utilizadores também podem utilizar o Serviço sem se registarem ou criarem uma conta de Utilizador, no entanto, isso pode limitar a disponibilidade de certas funcionalidades ou funções.
Os Utilizadores são responsáveis por manter as suas credenciais de login confidenciais e seguras. Por esta razão, os Utilizadores também são obrigados a escolher palavras-passe que cumpram os mais altos padrões de segurança permitidos por FLOWERMOUNTAIN.COM.
Ao registar-se, os Utilizadores concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorram sob o seu nome de utilizador e palavra-passe.
Os Utilizadores são obrigados a informar imediatamente e inequivocamente o Proprietário através dos detalhes de contacto indicados neste documento, se acreditarem que as suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a, contas de Utilizador, credenciais de acesso ou dados pessoais, foram violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.
Rescisão de conta
Os Utilizadores podem encerrar a sua conta e deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:
- Contactando diretamente o Proprietário através dos dados de contacto fornecidos neste documento.
Suspensão e eliminação de conta
O Proprietário reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou eliminar a qualquer momento e sem aviso prévio, as contas de Utilizador que considere inadequadas, ofensivas ou em violação destes Termos.
A suspensão ou eliminação de contas de Utilizador não dará direito aos Utilizadores a quaisquer reclamações de compensação, danos ou reembolso.
A suspensão ou eliminação de contas devido a causas atribuíveis ao Utilizador não isenta o Utilizador do pagamento de quaisquer taxas ou preços aplicáveis.
Conteúdo em FLOWERMOUNTAIN.COM
Salvo indicação em contrário ou claramente reconhecível, todo o conteúdo disponível em FLOWERMOUNTAIN.COM é propriedade ou fornecido pelo Proprietário ou pelos seus licenciadores.
O Proprietário empenha-se ao máximo para garantir que o conteúdo fornecido em FLOWERMOUNTAIN.COM não infringe nenhuma disposição legal aplicável ou direitos de terceiros. No entanto, pode nem sempre ser possível alcançar tal resultado.
Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais dos Utilizadores para fazer valer os seus direitos, os Utilizadores são gentilmente solicitados a comunicar as queixas relacionadas, de preferência, utilizando os dados de contacto fornecidos neste documento.
Direitos relativos ao conteúdo em FLOWERMOUNTAIN.COM - Todos os direitos reservados
O Proprietário detém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual para tal conteúdo.
Os Utilizadores não podem, portanto, utilizar tal conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na utilização adequada do Serviço.
Em particular, mas sem limitação, os Utilizadores não podem copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites estabelecidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar obras derivadas do conteúdo disponível em FLOWERMOUNTAIN.COM, nem permitir que terceiros o façam através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.
Quando explicitamente indicado em FLOWERMOUNTAIN.COM, o Utilizador pode descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através de FLOWERMOUNTAIN.COM para uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos de autor e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer limitação estatutária aplicável ou exceção aos direitos de autor permanecerá inalterada.
Acesso a recursos externos
Através de FLOWERMOUNTAIN.COM, os Utilizadores podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controlo sobre tais recursos e, portanto, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre o conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um desses terceiros ou, na ausência destes, da lei aplicável.
Uso aceitável
FLOWERMOUNTAIN.COM e o Serviço só podem ser utilizados dentro do âmbito para o qual são fornecidos, nos termos destas Condições e da lei aplicável.
Os Utilizadores são os únicos responsáveis por garantir que a sua utilização de FLOWERMOUNTAIN.COM e/ou do Serviço não viola nenhuma lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis.
Portanto, o Proprietário reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas apropriadas para proteger os seus legítimos interesses, incluindo negar aos Utilizadores o acesso a FLOWERMOUNTAIN.COM ou ao Serviço, rescindir contratos, reportar qualquer má conduta realizada através de FLOWERMOUNTAIN.COM ou do Serviço às autoridades competentes – como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Utilizadores se envolvam ou se suspeite que se envolvam em qualquer uma das seguintes atividades:
- violar leis, regulamentos e/ou estas Condições;
- infringir quaisquer direitos de terceiros;
- prejudicar consideravelmente os legítimos interesses do Proprietário;
- ofender o Proprietário ou qualquer terceiro.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Produtos Pagos
Alguns dos Produtos fornecidos em FLOWERMOUNTAIN.COM, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritas abaixo e nas secções dedicadas de FLOWERMOUNTAIN.COM.
Descrição do produto
Os preços, descrições ou disponibilidade dos Produtos são apresentados nas respetivas secções de FLOWERMOUNTAIN.COM e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Embora os Produtos em FLOWERMOUNTAIN.COM sejam apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a representação em FLOWERMOUNTAIN.COM por quaisquer meios (incluindo, conforme o caso, material gráfico, imagens, cores, sons) é apenas para referência e não implica qualquer garantia quanto às características do Produto adquirido.
As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Todas as etapas, desde a escolha de um Produto até o envio do pedido, fazem parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
- Os Utilizadores devem escolher o Produto desejado e verificar a sua seleção de compra.
- Após rever as informações exibidas na seleção de compra, os Utilizadores podem fazer o pedido, enviando-o.
Submissão do pedido
Quando o Utilizador submete uma encomenda, aplica-se o seguinte:
- A submissão de uma encomenda determina a celebração do contrato e, portanto, cria para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, impostos e possíveis taxas e despesas adicionais, conforme especificado na página da encomenda.
- No caso de o Produto adquirido exigir uma ação do Utilizador, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, a submissão da encomenda cria uma obrigação para o Utilizador de cooperar em conformidade.
- Após a submissão da encomenda, os Utilizadores receberão um recibo confirmando que a encomenda foi recebida.
Todas as notificações relacionadas com o processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador para esse fim.
Preços
Os Utilizadores são informados durante o processo de compra e antes da submissão do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se houver, custos de entrega) que lhes serão cobrados.
Os preços em FLOWERMOUNTAIN.COM são apresentados:
- quer exclusivos, quer inclusivos de quaisquer taxas, impostos e custos aplicáveis, dependendo da secção que o Utilizador estiver a navegar.
Métodos de pagamento
As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento podem estar disponíveis apenas sujeitos a condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações relacionadas podem ser encontradas na secção dedicada de FLOWERMOUNTAIN.COM.
Todos os pagamentos são processados independentemente através de serviços de terceiros. Portanto, FLOWERMOUNTAIN.COM não recolhe nenhuma informação de pagamento – como detalhes de cartão de crédito – mas apenas recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Utilizador pode ler a política de privacidade de FLOWERMOUNTAIN.COM para saber mais sobre o processamento de dados e os direitos dos Utilizadores relativamente aos seus dados.
Se um pagamento através dos métodos disponíveis falhar ou for recusado pelo fornecedor do serviço de pagamento, o Proprietário não terá qualquer obrigação de cumprir a ordem de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário reserva-se o direito de reclamar quaisquer despesas ou danos relacionados do Utilizador.
Retenção da propriedade do Produto
Até que o pagamento do preço total de compra seja recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos encomendados não se tornarão propriedade do Utilizador.
Entrega
As entregas são feitas para o endereço indicado pelo Utilizador e da forma especificada no resumo do pedido.
Na entrega, os Utilizadores devem verificar o conteúdo da entrega e comunicar anomalias sem atrasos indevidos, utilizando os detalhes de contacto fornecidos neste documento ou conforme descrito na nota de entrega. Os Utilizadores podem recusar-se a aceitar a encomenda se estiver visivelmente danificada.
Os bens são entregues nos países ou territórios especificados na secção relevante de FLOWERMOUNTAIN.COM.
Os prazos de entrega são especificados em FLOWERMOUNTAIN.COM ou durante o processo de compra.
Entrega falhada
O Proprietário não pode ser responsabilizado por erros de entrega devido a imprecisões ou incompletudes na execução da ordem de compra por parte do Utilizador, nem por quaisquer danos ou atrasos após a entrega a qualquer transportadora organizada pelo Utilizador e não oferecida ou recomendada pelo Proprietário.
Se a mercadoria não for recebida ou recolhida no momento ou dentro do prazo especificado, a mercadoria será devolvida ao Proprietário, que entrará em contacto com o Utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou para acordar o futuro curso de ação.
Salvo acordo em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Utilizador.
Direitos do utilizador
Direito de livre resolução
Salvo exceções, o Utilizador pode ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificação. Os Utilizadores podem saber mais sobre as condições de rescisão nesta secção.
A quem se aplica o direito de livre resolução
Salvo qualquer exceção aplicável mencionada abaixo, os Utilizadores que sejam Consumidores Europeus têm direito a um direito legal de livre resolução, nos termos das regras da UE, para rescindir contratos celebrados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável ao seu caso, por qualquer motivo e sem justificação.
Os Utilizadores que não se enquadram nesta qualificação não podem beneficiar dos direitos descritos nesta secção. O Consumidor será apenas responsável perante o Vendedor por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento dos bens que não seja o necessário para se familiarizar com a natureza, características e funcionamento dos bens.
Exercício do direito de livre resolução
Para exercer o seu direito de livre resolução, os Utilizadores devem enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca da sua intenção de rescindir o contrato.
Para o efeito, os Utilizadores podem utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponível na secção "definições" deste documento. Os Utilizadores são, no entanto, livres de expressar a sua intenção de rescindir o contrato, fazendo uma declaração inequívoca de qualquer outra forma adequada. Para cumprir o prazo dentro do qual podem exercer tal direito, os Utilizadores devem enviar a notificação de livre resolução antes do termo do período de livre resolução.
Quando expira o período de livre resolução?
-
No que diz respeito à compra de bens, o período de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o Utilizador ou um terceiro – que não o transportador e designado pelo Utilizador – adquire a posse física dos bens.
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No que diz respeito à compra de vários bens encomendados em conjunto mas entregues separadamente ou em caso de compra de um único bem composto por vários lotes ou peças entregues separadamente, o período de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o Utilizador ou um terceiro – que não o transportador e designado pelo Utilizador – adquire a posse física do último bem, lote ou peça.
Efeitos da livre resolução
Os Utilizadores que se retirarem corretamente de um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, os que cobrem os custos de entrega.
No entanto, quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega particular que não o tipo de entrega padrão menos dispendioso oferecido pelo Proprietário, não serão reembolsados.
Tal reembolso será efetuado sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que o Proprietário for informado da decisão do Utilizador de rescindir o contrato. Salvo acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão feitos utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para processar a transação inicial. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos ou taxas em resultado de tal reembolso.
...na compra de bens físicos
A menos que o Proprietário tenha oferecido recolher os bens, os Utilizadores devem devolver os bens ou entregá-los ao Proprietário, ou a uma pessoa por este autorizada a receber os bens, sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicaram a sua decisão de rescindir o contrato.
O prazo é cumprido se os bens forem entregues ao transportador, ou devolvidos de outra forma, conforme indicado acima, antes do termo do período de 14 dias para a devolução dos bens. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens, ou até que os Utilizadores tenham fornecido prova de ter devolvido os bens, o que ocorrer primeiro.
Os Utilizadores só serão responsáveis por qualquer diminuição do valor dos bens resultante do manuseamento dos bens para além do que é necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.
Os custos de devolução dos bens são suportados pelo Utilizador.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a contratos:
- para o fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
Garantias
Garantia legal de conformidade dos bens ao abrigo da legislação da UE
Nos termos da legislação da UE, durante um período mínimo de 2 anos a contar da entrega, os comerciantes garantem a conformidade dos bens que vendem aos Consumidores.
Quando os Utilizadores se qualificam como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade para bens aplica-se aos artigos disponíveis em FLOWERMOUNTAIN.COM de acordo com as leis do país da sua residência habitual.
As leis nacionais desse país podem conceder aos Utilizadores direitos mais abrangentes.
Os Consumidores que não se qualificam como europeus podem beneficiar dos direitos de garantia legal de conformidade de acordo com a legislação do país da sua residência habitual.
Disposições comuns
Não Renúncia
A falha do Proprietário em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou contínua a tal termo ou a qualquer outro termo.
Interrupção do serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Utilizadores de forma adequada.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou descontinuar o Serviço por completo. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores para lhes permitir levantar dados ou informações pessoais e respeitará os direitos dos Utilizadores relativos à utilização continuada do produto e/ou compensação, conforme previsto pela lei aplicável.
Além disso, o Serviço pode não estar disponível devido a razões fora do controlo razoável do Proprietário, como eventos de "força maior" (falhas de infraestrutura ou interrupções de energia, etc.).
Revenda do Serviço
Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte de FLOWERMOUNTAIN.COM e do seu Serviço sem a permissão prévia expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de privacidade
Para informações sobre o uso dos seus dados pessoais, os Utilizadores devem consultar a política de privacidade de FLOWERMOUNTAIN.COM, que é por este meio declarada parte destes Termos.
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos de marca registada, direitos de patente e direitos de design relacionados com FLOWERMOUNTAIN.COM são propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
Todas as marcas comerciais — nominais ou figurativas — e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas de palavras, ilustrações, imagens ou logótipos que aparecem em conexão com FLOWERMOUNTAIN.COM são, e permanecem, propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciadores e estão sujeitos à proteção concedida pelas leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados com a propriedade intelectual.
Alterações a estes Termos
O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Utilizador sobre estas alterações.
Tais alterações afetarão a relação com o Utilizador apenas a partir da data comunicada aos Utilizadores em diante.
A utilização continuada do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos pelo Utilizador. Se os Utilizadores não desejarem ficar vinculados pelas alterações, devem parar de utilizar o Serviço e podem rescindir o Acordo.
A versão anterior aplicável regerá a relação antes da aceitação do Utilizador. O Utilizador pode obter qualquer versão anterior junto do Proprietário.
Se legalmente exigido, o Proprietário notificará os Utilizadores com antecedência sobre quando os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão de contrato
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, dispor por novação ou subcontratar quaisquer ou todos os direitos ou obrigações sob estes Termos, tendo em consideração os legítimos interesses do Utilizador. As disposições relativas às alterações destes Termos aplicar-se-ão correspondentemente.
Os Utilizadores não podem ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações sob estes Termos de qualquer forma, sem a permissão escrita do Proprietário.
Contactos
Todas as comunicações relativas à utilização de FLOWERMOUNTAIN.COM devem ser enviadas utilizando as informações de contacto indicadas neste documento.
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ou se tornar inválida ou inexequível sob a lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Utilizadores dos EUA
Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada, construída e reformada na medida razoavelmente exigida para a tornar válida, exequível e consistente com a sua intenção original. Estes Termos constituem o Acordo integral entre os Utilizadores e o Proprietário relativamente ao seu objeto, e substituem todas as outras comunicações, incluindo, mas não se limitando a, todos os acordos anteriores, entre as partes relativamente a tal objeto. Estes Termos serão aplicados na máxima extensão permitida por lei.
Utilizadores da UE
Caso alguma disposição destes Termos seja ou seja considerada nula, inválida ou inexequível, as partes farão o seu melhor para encontrar, de forma amigável, um acordo sobre disposições válidas e exequíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.
Em caso de falha em fazê-lo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis, se assim permitido ou declarado sob a lei aplicável.
Sem prejuízo do acima exposto, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de fazer cumprir uma determinada disposição destes Termos não anulará o Acordo inteiro, a menos que as disposições separadas sejam essenciais para o Acordo, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições restantes se traduziriam numa dificuldade inaceitável para qualquer das partes.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei da seguinte jurisdição, sem considerar os princípios e regras de conflitos de leis:
Macerata ( MC ) Itália
Prevalência da lei nacional
No entanto, independentemente do acima exposto, se a lei do país onde o Utilizador se encontra prever padrões de proteção do consumidor aplicáveis mais elevados, tais padrões mais elevados prevalecerão.
Local de jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia resultante ou ligada a estes Termos pertence aos tribunais de:
ai sensi dell'articolo 66 bis dlgs 206 2005, nel caso in cui l’acquirente sia un privato che agisce per scopi estranei all’esercizio dell’impresa o della propria attività professionale, la competenza territoriale inderogabile è del giudice del luogo di residenza o di domicilio del consumatore, se ubicati nel territorio dello Stato.
Resolução de litígios
Resolução amigável de litígios
Os Utilizadores podem apresentar quaisquer litígios ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.
Embora o direito dos Utilizadores de tomar medidas legais permaneça sempre inalterado, em caso de qualquer controvérsia relativa ao uso de FLOWERMOUNTAIN.COM ou do Serviço, os Utilizadores são gentilmente solicitados a contactar o Proprietário através dos detalhes de contacto fornecidos neste documento.
O Utilizador pode enviar a reclamação, incluindo uma breve descrição e, se aplicável, os detalhes da encomenda, compra ou conta relacionada, para o endereço de e-mail do Proprietário especificado neste documento.
O Proprietário processará a reclamação sem demora indevida e no prazo de 21 dias após a receção.
Resolução de litígios online para Consumidores
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para resoluções alternativas de litígios que facilita um método extrajudicial para resolver litígios relacionados e decorrentes de contratos de venda e serviço online.
Como resultado, qualquer Consumidor Europeu ou Consumidor sediado na Noruega, Islândia ou Liechtenstein pode utilizar essa plataforma para resolver litígios decorrentes de contratos celebrados online. A plataforma está disponível no seguinte link.